O verdadeiro poder do Parlamento europeu.

Recentemente tivémos eleições para o parlamento europeu. Como já foi aqui referido, a propósito da eleição de Durão Barroso para presidente da Comissão Europeia, é este orgão, não eleito, que detem o verdadeiro poder.




Quando os partidos políticos, vos dizem para votar neles afim de mudar a política europeia, estão a todos a mentir e a omitir que o seu voto pouco ou nada vale.



Então, para quê votar para a eleição dos membros do Parlamento Europeu?


Existe algum verdadeiro poder democrático na Europa?





Parlamento Europeu: um orgão decorativo...



Criado em 1962, o Parlamento Europeu, que tinha a designação inicial de "Assembleia Europeia", foi eleito pela primeira vez ao sufrágio universal em 1979. A sua criação teve como objectivo, por parte das classes dirigentes, criar uma "imagem" democrática à construção da União Europeia.


Assim, os 500 milhões de habitantes da UE, têm a sensação de estar a decidir do futuro das políticas europeias.


Gérard Larcher, présidente do Senado francês, disse no dia 2 de maio deste ano, que "desde as mudanças dos tratados de Maastricht, d'Amsterdão e de Nice, que nenhuma decisão essencial na Europa, pode ser tomada sem o acordo do Parlamento Europeu". Nada é menos verdade.~


As promessas dos vários partidos políticos, envolvidos na recente campanha para o Parlamento Europeu, referiam que votar neles era fundamental para poder mudar o rumo das políticas europeias. Eles mentiram.


Então para quê votar, se as políticas seguidas vão ser as mesmas? Esta questão é fundamental e legítima.



Os oligarcas europeus querem-nos fazer crer que o Parlamento Europeu é equivalente aos de um verdadeiro Parlamento, mas este não tem nem suas competências, nem as prerrogativas, nem a legitimidade de um verdadeiro Parlamento.


Contráriamente ao que muitos dizem, a União Europeia não é uma união supranacional ou federal, mas sim uma união intergovernamental. Quem detem o poder é a Comissão Europeia, e esta, não é eleita democráticamente.




O verdadeiro poder do Parlamento Europeu.




Então qual o verdadeiro poder do Parlamento Europeu? Terá ele um verdadeiro poder legislativo como os Parlamentos Nacionais? Não. Na realidade o poder legislativo está dependente do Conselho Europeu. Apenas estão previstas cinco actuações ao Parlamento Europeu na elaboração e adopção dos vários actos legislativos: a "consulta", a "consertação", a "codecisão", a "cooperação" e a "opinião conforme". Nenhum destes procedimentos pode ser considerado um verdadeiro poder.

O Parlamento Europeu não tem qualquer poder de iniciativa, este compete à Comissão Europeia. Ele pode sujerir, com maioria absoluta, um acto legislativo à Comissão, mas esta pode recusa-lo.


O Parlamento Europeu não possui qualquer poder em matéria de:


- política estrangeira e de segurança comum (PESC),

- política comercial comum,

- controle dos capitais e pagamentos internacionais,

- concurência e política económica comum,

- política agricola comum (PAC),

- cooperação policial e judicial em amtéria penal (CPJP),

- controle do respeito dos direitos fundamentais,

- política judicial,


O Parlamento Europeu, só pode intervir nas despesas "não obrigatórias", as despesas "obrigatórias" são decididas pelo Conselho.




O fim das Nações e a ditadura da União Europeia.



Nos anos 70, o fim de algumas ditaduras europeias e a subida dos partidos socialistas e comunistas em vários países, suscitava alguma inquiétação no meio da elite capitalista dominante europeia.


Foi o caso de Portugal em 1974, nesse mesmo ano o fim da ditadura dos coroneis na Grécia, também em 1974 o fim do franquismo em Espanha, a aliança entre os partidos de esquerda em França em 1972 com um "programa comum de governo" e na Itália a subida do partido comunista com 34% e socialista com 10% dos votos em 1976.


A esquerda europeia propunha uma reformulação das políticas económicas, criticando cada vez mais o sistema capitalista.


A eleição ao sufragio universal do parlamento Europeu em 1979, permitiu a diluição desses partidos num projecto comum, o alivio das tensões sociais e a construcção de um grande ideal comum.


Foi criada a ideia que o nacionalismo estava na origem de todos os males que na Europa do pós-guerra. Criou-se o mito da existência de um povo europeu, que iria permitir a unificação. Com ele ditou-se o fim das democracias com a imposição de um poder supranacional não eleito.



A maneira de nos fazer crer que decidimos, foi a criação de um Parlamento Europeu, que na verdade não tem qualquer poder.

Qualquer que seja a maioria, este não tem qualquer poder para mudar as políticas e o funcionamento da União Europeia.



http://www.m-pep.org/spip.php?article1352