Para que serve o Conselho de Estado?

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Sala do Conselho de Estado

Muitos países têm um Conselho de Estado, na grande maioria é apenas um órgão consultivo, como em Portugal, mas no entanto, em alguns países tem um papel muito relevante.

Na Bélgica, na Grécia ou em França, este é um órgão consultivo e judicial, assiste o executivo com aconselhamento jurídico, e é o supremo tribunal de justiça administrativo. Na Itália garante a legalidade da administração pública. No Reino Unido administra o país na ausência da rainha.

Em Portugal o Conselho de Estado é apenas um órgão consultivo do Presidente da Republica. No entanto tem uma função consultiva importante nas questões de dissolução da Assembleia da Republica ou sobre declarações de guerra e paz.

Em Portugal, o Conselho de Estado é composto pelo Presidente da Republica (que o preside e não pode reunir-se sem ele), o Primeiro Ministro, o Presidente da Assembleia da Republica, o Presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os presidentes dos Governos Regionais dos Açores e Madeira, os antigos Presidentes da Republica e muito importantes: 5 cidadãos designados pelo Presidente da Republica e 5 cidadãos eleitos pela Assembleia da Republica de harmonia com com o princípio de representação proporcional.

Segundo este último princípio, o Partido Comunista Português sempre teve um lugar neste órgão, excepto durante a presidência de Cavaco Silva. O Bloco de Esquerda já revelou que não está interessado em ter um representante seu no Conselho de Estado, mas o Partido Comunista Português faz questão de o ter.

O Conselho de Estado foi criado em Portugal por influência francesa em 1845 e funda-se no princípio da separações de poderes, com primazia do legislativo como assessoria ao executivo.

O Presidente da Republica só pode demitir o Governo, ouvindo o Conselho de Estado, quando se torne necessário assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, o que significa que não o pode fazer simplesmente por falta de confiança política.

Perante a situação política actual, pós-eleições, este último torna-se de extraordinária importância e dá ao Conselho de Estado toda a sua plenitude nas decisões sensatas para o bem da Nação.

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