Com quaisquer das soluções, Portugal arrisca-se a ter um governo de duodécimos

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As eleições de 4 de Outubro deixaram o país num imbróglio: aceitar um governo minoritário do PSD/CDS ou uma coligação pós-eleitoral de vários partidos de esquerda.

A coligação mais votada (PSD/CDS) não conseguirá governar perante a oposição dos restantes partidos, mas por outro lado a coligação PS/BE/PCP apresenta-se como uma união contra-natura.

Rejeição do pacto orçamental...

O que é o chamado "Pacto Orçamental"? Trata-se de um acordo assinado entre todos os Chefes de Estado da União Europeia chamado "Tratado Sobre a Estabilidade, Coordenação na União Económica e Monetária". Visa reforçar as finanças públicas dos Estados-membros. Designadamente através da introdução legal de limites ao défice e à dívida e de um regime de sanções.

Em termos técnicos, obriga cada Estado-membro a não ultrapassar um défice estrutural de 0,5% e a ter uma dívida pública abaixo dos 6% do PIB. Quem não cumprir sofrerá sanções de 0,1% do PIB e os Estados obrigam-se a corrigir esse deficit com medidas que poderão ser, por exemplo, alienação de património nacional.

PCP é a peça fundamental. 

 

O PCP já disse que não respeitará o "Tratado Orçamental", contrariamente ao PS. Quanto ao Bloco de Esquerda poderá aprová-lo. O PCP diz não saber nada das negociações entre esses dois partidos. Diz "não conhecer nenhum dos conteúdos das negociações e dos desfechos entre o PS e o Bloco de Esquerda".

O Bloco de Esquerda parece estar disposto a fazer algumas concessões neste capítulo. O PS quer repor parte dos corte em dezembro para evitar uma derrapagem das contas em 2016. O Bloco de Esquerda concorda com "uma forma técnica" para compensar as despesas. 

O PCP nunca vai aceitar uma lei para repor alguns cortes feitos pelo governo anterior. Taxativamente refere que nunca aceitará respeitar o Tratado Orçamental.

O PCP estará pronto para um acordo com o PS? "Não é a fase em que nos encontramos". "Nas reuniões procuramos fundamentalmente ir aos conteúdos políticos".

Apesar do Bloco de Esquerda poder diluir-se numa parte do PS, o PCP nunca poderá aceitar as políticas de direita do PS.

Se o governo cair, como tudo leva crer, com os votos contra do PS/BE/PCP, o Presidente da República pode indigitar Passos Coelho num governo transitório de duodécimos.

Apesar da ineficácia de um governo de gestão do PSD/CDS, a outra solução á indigitação de um governo liderado pelo PS, nesse caso o Presidente da república terá de ouvir novamente os partidos.

O que nos leva para meados dezembro para tentar aprovar um orçamento para 2016 liderado por António Costa. 

No final do ano com o orçamento em vias de aprovação, com a previsível oposição do PCP, se não for aprovado, o novo governo poderá ter de entrar em regime de duodécimos.

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