8 propostas urgentes para diminuir as dívidas públicas europeias

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Os países mais fracos da zona euro estão estrangulados pelos mercados financeiros. Com a cumplicidade activa dos governos desses mesmos países, da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do FMI, as instituições financeiras, que estão na origem da crise, enriquecem e especulam à custa das dívidas públicas dos estados. O patronato aproveita-se da situação para lançar uma ofensiva brutal contra uma série de direitos económicos e sociais das populações.

A redução do défice público deve ser feito, não à custa das despesas públicas sociais, mas pelo aumento das receitas fiscais, lutando contra a fraude fiscal e aumentando as taxas do capital, nomeadamente as transacções financeiras, o património e os rendimentos dos mais ricos. Em contrapartida, devem ser aumentadas as despesas sociais para minimizar os efeitos da depressão económica.

Nesta perspectiva, o Centro para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM), elaborou uma lista de oito propostas que permitiriam resolver uma grande parte da crise que atravessa a Europa. O objectivo é a anulação da parte ilegítima da dívida pública e a redução da parte que sobrar. Aqui ficam oito grandes medidas:

Realização de uma auditoria à dívida pública com vista a anular a parte ilegítima.

Uma grande parte da dívida pública dos países da União Europeia é ilegítima porque resulta de uma política deliberada dos governos que decidiram sistematicamente privilegiar uma classe social, a classe capitalista, em detrimento do resto da sociedade. O exemplo mais flagrante foi as ajudas ao sistema bancário que no entanto foi um dos responsáveis da explosão da dívida pública.

Outra quota-parte dessa responsabilidade cabe à chantagem dos mercados financeiros. O reembolso desta parte ilegítima da dívida é moralmente inaceitável.

Uma auditoria permitiria aos governos e à opinião pública ter as provas e os argumentos necessários para a anulação de parte da dívida identificada como ilegítima. O direito internacional, assim como o direito interno desses países, oferecem uma base legal para essa anulação.

A participação da sociedade civil é uma condição fundamental para garantir a objectividade e a transparência dessa auditoria. Essa comissão deve ser composta por membros do estado, mas também por especialista em finanças públicas, juristas, economistas, representantes dos movimentos sociais,... Esta auditoria permitirá determinar os diferentes graus de responsabilidade para que estes sejam julgados pela justiça.

Nos casos em que os governos sejam hostis a esta auditoria, essa comissão poderá ser constituída apenas por um grupo oriundo da sociedade civil. No caso de se verificar a culpa de pessoas ou grupos financeiros, esse deverão suportar parte dessa dívida ilegítima.

Suprimir os planos de austeridade, porque são injustos e agravam a crise.

As exigências do FMI impõem cortes salariais, despedimentos, aumentos dos impostos, que mais não fazem que agravar a crise, diminuir o consumo e limitar a recuperação económica. Em  contrapartida, os grandes grupos financeiros enriquecem à custa de subsídios e na compra de empresas públicas fundamentais que são privatizadas e vendidas ao desbarate. Estas medidas do FMI visam sobretudo a proteger os detentores do capital.

Instaurar uma verdadeira justiça fiscal europeia.

É necessário criar um mecanismo que permita uma redistribuição justa da riqueza. Para isso, deve-se acabar com os paraísos fiscais e impor uma taxa justa nas transacções bolsistas. Outro ponto importante é o da luta contra a fraude fiscal praticada sobretudo pelas grandes empresas. Nos últimos anos, os impostos sobre as grandes empresas não tem parado de descer na União Europeia. Estas medidas permitiriam aumentar os salários e garantir um acesso mais barato à saúde, educação e justiça.

Garantir o controle efectivo dos mercados financeiros e criar uma agência pública europeia de rating.

À escala mundial, a especulação representa várias vezes a riqueza produzida mundialmente. Os mecanismos sofisticados dos mercados financeiros permitem que estes fujam a qualquer controle, destruturando assim a economia real. Devem ser criados mecanismo que permitam acabar com a ditadura dos mercados financeiros e proibir a especulação sobre as dívidas públicas, as moedas e os alimentos.

As agências de rating têm de ser reformuladas. Estas agências submetidas aos interesses dos Estados Unidos e da mundialização neoliberal são muitas vezes as principais responsáveis pelo desencadeamento e a evolução das crises financeiras. Estas agências não estão sujeitas a qualquer controle. Para solucionar este problema, deveria ser criada uma agência de rating pública europeia .

 
Transferir o controle dos bancos, com a supervisão da sociedade civil,  para o sector público.

Após décadas de privatizações, o sector do crédito deve passar para o domínio público e permitir assim que os Estados voltem a ter a capacidade de controlar e orientar as actividades económicas e financeiras.

 
 
Nacionalização das empresas fundamentais ao funcionamento do estado social

 

Recuperar as empresas de serviços públicos privatizadas e evitar a todo o custo a privatização dos correios, telecomunicações, energia e transportes. A perda desses sectores impede aos estados qualquer regulação da economia e planeamento das reais necessidades da população.

Redução do tempo de trabalho.

Esta redução do tempo de trabalho, sem diminuir os salários, permite a criação de emprego e relançar a economia. Esta redução é benéfica para o bem-estar das populações e o tempo livre factor de maior empenhamento da sociedade civil na vida política, cultural e social.

Reforçar a democratização da União Europeia.

Aumentar os poderes do Parlamento Europeu, a unica instituição democráticamente eleita, que actualmente tem um papel meramente consultivo e reduzir os poderes da Comissão Europeia que é um orgão não eleito.

A política monetária europeia tem de ser revista e acabar com alguns poderes do Banco Central Europeu (BCE), que por ser a única entidade a poder criar dinheiro, empresta aos bancos privados com um juro de 1% para depois estes bancos emprestarem aos estados a taxas de 5% (acabar portanto com o artigo 123 do Tratado de Lisboa). O BCE deverá poder financiar directamente os estados membros sem passar pela banca.



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