sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Socrates: o abuso da prisão preventiva

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A Lei é clara sobre as razões que podem determinar a prisão preventiva: continuação da actividade criminosa, perigo de fuga, perturbação das investigações.


No Caso de José Socrates nada disto existe: entrou em Portugal (quando já sabia das acusações) não ia a sair, dificilmente poderá continuar a actividade criminosa e não irá perturbar as investigações dado que a sua casa e computadores estão nas mãos da justiça.




A fugas de informação essas sim são crime, contra a justiça, mas também sobre o detido.


A detenção em prisão preventiva para interrogatório, tão frequente em Portugal, é ilegal, mas continua a fazer-se. Existem em Portugal cerca de 20% dos presos em prisão preventiva.


A prisão preventiva, que por definição é aplicada a alguém que se presume inocente, devia ser, de acordo com os princípios gerais do Direito, uma medida absolutamente excepcional. Até porque um preso preventivo tem exactamente o mesmo tratamento que um preso comum.


Esta situação torna-se particularmente absurda quando se tem consciência de que muitos dos presos preventivos não podem ter acesso a uma defesa competente pela simples razão de que a defesa não tem sequer acesso ao processo.


E isto é possível acontecer porque, em Portugal, é-se preso sem sequer ter sido formulada uma acusação. Ora, se nem sequer acusação há, a que pretexto é que o advogado de defesa se tem preocupar em conhecer o processo? Se não há acusação, nem precisa de se defender.



Como escreve Francisco Louçã: "o caso José Sócrates é especial. Desde que foi convidado pela anterior direcção de informação da RTP para comentador, Sócrates assumiu a sua defesa, a sua “narrativa”, contra a narrativa do actual governo de direita. Embora o ódio a Sócrates prevalece-se, a sua mensagem ia passando todos os domingos."


"Uma mensagem incómoda para o governo, contrastando com o comentário de Marcelo Rebelo de Sousa na TVI. Uma vez iniciada a campanha eleitoral, ou pré-campanha, com a eleição de António Costa para a liderança do PS, a direita de Passos Coelho, Portas e Cavaco não podia permitir que a mensagem de Sócrates continuasse a passar".


"Só que a regra tem que proteger sempre o bem maior, que é a liberdade, e então tem que limitar o risco do arbítrio do Estado, o poder de tirar a liberdade, que fica todo na mão dos acusadores".


"Por isso, a prisão preventiva só se justifica, segundo a lei, em condições excepcionais (o sujeito foi apanhado em flagrante delito e pode prosseguir a sua actividade criminosa, ou pode fugir) e tem mesmo de ser explicitamente justificada, sendo a decisão recorrível, para ser controlada por outras instâncias judiciais e não ficar entregue a uma só pessoa. Palavras certas da lei, mas não batem certo com o que se vive nas prisões".


"Sócrates tem um dever especial perante Portugal, porque foi primeiro-ministro. As acusações que se insinuam sobre a sua conduta são por isso gravíssimas. Mais uma razão para que a justiça funcione de modo a que o seu próprio procedimento não se torne um problema para Portugal. Façam já a acusação e comece o julgamento".





 

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3 comentários:

  1. A lei está a funcionar para J.S. como para qualquer outro cidadão, nem há qualquer razão para assim não ser.
    No caso de J.S. não existe perigo de continuação da atividade criminosa? perigo de fuga? perturbação das investigações? Como sabe isso? Por dedução ou por violação do segredo de justiça?
    Então o favorecimento pessoal a empresas através de ajustes diretos e viciação de concursos públicos não é corrupção? Esconder rendimentos ilícitos em contas de amigos não é branqueamento de capitais? O Sr. tem noção que estamos perante um processo judicial que a demonstrar cabalmente a acusação pode contribuir para devolver alguma justiça e dignidade e um povo que foi roubado, hipotecado e traficado quase como carne humana para não morrer de fome? Não deixo aqui qualquer consideração politica ou pessoal contra J.S. Deixo apenas uma sugestão...que tal deixar a justiça trabalhar sem interferências? Os Tribunais mal ou bem ainda são um órgão de soberania...tal como o é o Presidente da Republica apesar de M.S. demonstrar cada vez mais aquilo que sempre foi .

    Maurício

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    1. Caro Maurício,

      O que me preocupa é como diz a lei estar a funcionar para José Socrates como para qualquer cidadão. Não se trata de saber se ele é culpado ou não, o julgamento o decidirá.

      Oque me preocupa é que em Portugal cidadãos sejam detidos par investigação em nome da prisão preventiva.

      Perigo de fuga, penso que não. Continuação da actividade criminosa, dadas as circunstâncias, ainda menos. Perturbação da investigação, não será o espectáculo mediatico isso mesmo?

      A justiça estará mesmo a trabalhar sem interferências quando fugas de informação cirúrgicas condenam em praça pública qualquer pessoa antes de qualquer julgamento?

      Para dar apenas um exemplo, Ricardo Salgado, apesar de todos os alegados crimes não continua em (e muito bem) liberdade?

      Existe em Portugal um excesso de prisão preventiva que deturpa o direito à presumível inocência.

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  2. Sobre ser preciso formular uma acusação ou não, não sei nada... Mas, deduzo que seja isso uma mera formalidade. Pois, Sócrates foi detido no âmbito de uma investigação na qual surgiram fortes suspeitas de ter ele cometido actos criminosos. E, o formalizar, ou não, numa declaração "O cidadão José Sócrates é acusado de..." não altera o princípio sob o qual ele foi detido.

    Quanto ao resto,

    Discordo profundamente do que é dito, quanto à não justificação da prisão preventiva...

    Pois (pelos menos, para mim) existe um claro perigo de "perturbação das investigações" (o que se qualificaria também como "continuação da actividade criminosa").

    Vejam o que aconteceu aquando dos acontecimentos relativos ao processo "Face Oculta", por exemplo - com o Sócrates a contactar pessoas de influência, para fazerem isto e aquilo...

    Até a própria Polícia Judiciária (isto é sabido através de casos que têm vindo a público e por quem conhece quem lá trabalha) está envolvida na teia de corrupção que opera em Portugal (havendo guerras internas entre quem é e quem não é corrupto). Por isso, podem ter a certeza de que haverão pessoas lá que obedeceriam a ordens de Sócrates (e seus amigos) para interferir com este processo. Este tipo de gente tem redes de contactos já muito bem montadas - as quais seriam muito difíceis de controlar e impedir de operar, por parte dos elementos honestos na PJ, caso o Sócrates estivesse cá fora (e que, mesmo assim, continuam a ser difíceis de impedir de operar). Vejam como, ainda o julgamento não teve início e já a família do juiz foi ameaçada...

    "A prisão preventiva, que por definição é aplicada a alguém que se presume inocente"

    Já toda gente sabe que Sócrates não é inocente. E, este só não foi anteriormente julgado, noutros casos, porque: ou as provas foram destruídas; ou não eram admissíveis em tribunal.

    Francisco Louçã... Um "iluminado" da falsa esquerda, a defender um outro elemento da falsa esquerda - quanto toda a gente bem informada sabe que estas supostas "esquerda" e "direita" estão feitas uma com a outra.

    (Informem-se sobre que reuniões secretas andam Sócrates, António Costa, Portas e Marcelo Rebelo de Sousa a frequentar. Começam por "Bilder...")

    O Cavaco não tem nada a ver com esta máfia. Ainda que lavado ao cérebro pela propaganda europeísta, é ele um elemento que não está feito com os bilderbergers e afins. Foi ele quem nomeou a actual Procuradora-Geral da República que está a perseguir esta escumalha.

    Espero que Sócrates apodreça lá dentro. Falta prender muitos mais.

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