sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

A obsessão do déficit público abaixo dos 3%

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O deficit público ocorre quando o valor das despesas de um governo é maior que as suas receitas, sendo este valor expresso em percentagem sobre o PIB de um país.




A famosa meta dos 3%.


Por disciplina financeira, os países membros do euro definiram que o deficit público de cada país não deveria ultrapassar os 3% do PIB.


O limite de 3% de deficit público, fixado pelo Pacto de estabilidade, tornou-se uma verdadeira obsessão para os burocratas de Bruxelas. Na realidade, mesmo em período de crescimento económico, a não ser dois ou três pequenos países da UE, a grande maioria nunca respeitou esse valor.


Este fetischismo das contas públicas levou à instalação de planos de austeridade que conduziram à destruição económica de vários países através de medidas de contenção de salários, aumento de impostos e venda ao desbarato do aparelho produtivo.


Prisioneiros do euro, e perante o imobilismo do BCE, os países do sul da Europa não têm qualquer meio de escapar à destruição da sua economia, tudo em nome do sacro-santo deficit público imposto, que os países do norte da Europa não respeitam.




Deficit público um instrumento capitalista.


A possibilidade de poder fazer variar o deficit público é instrumento económico que permite limar os vários parâmetros conjunturais. A proibição dessa possibilidade, com o limite dos 3%, advém de uma concepção ultra-liberal baseada na capacidade do mercado se auto-equilibrar e estabilizar a economia.


Esta obsessão da limitação do deficit público tem como finalidade escondida o aproveitar as crises para a restructuração do capital à custa dos trabalhadores.


Assim, numa sociedade capitalista, se o investimento público se destinar a coisas úteis, o deficit não é um drama, antes pelo contrário. Um deficit público mais elevado pode funcionar por parte do Estado como um motor de arranque económico, a meta arbitrária dos 3% não faz qualquer sentido. O Reino Unido tem vivido normalmente com valores mais elevados, 8,3% em 2011 e 6,3% em 2012.




Uma dívida impagável.


Não esquecer que o torna actualmente as dívidas públicas insustentáveis na zona euro têm em grande medida origem no artigo 123 do Tratado de Lisboa, que proíbe o financiamento dos Estados directamente com o BCE. Os bancos comerciais europeus financiam-se no BCE com uma taxa de 1%, para a seguir emprestar aos Estados o dinheiro a taxas que podem atingir os 11% !


É urgente rever os tratados europeus para permitir que os Estados se financiem directamente no BCE.


Desde a primavera de 2010 que a crise da dívida pública se tornou um pretexto para promover medidas de austeridade na Europa. A dívida é antes de mais um assunto de classe, trata-se de uma "redistribuição ao contrário" em que os rendimentos da maioria da população se desloca para os mais ricos.


O rendimento do trabalho tem baixado ao mesmo ritmo que tem aumentado o rendimento do capital.





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5 comentários:

  1. "A dívida é antes de mais um assunto de classe,...". Portanto, de correlação de forças. SE houvesse força para " rever os tratados europeus para permitir que os Estados se financiem directamente no BCE.", significaria que viveríamos numa "Europa" diferente: a dos povos e não a do grande capital. E, esse, é um grande "se"...

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  2. Olá Octopus!

    Uma coisa é certa, neste sistema monetário em que existimos o ideal é não ter orçamentos deficitários, pois a existir défice, lá temos que ajoelhar e "rezar", e às vezes encostar a testa no chão e "rezar" (que é como estamos agora!)

    Tudo porque as Famílias Donas do sistema criaram a BELEZA chamada JUROS!

    Mas enfim... Não é para a minha época a mudança de consciência!

    Abr
    VOZ a 0 db

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    1. Voz,

      O sistema capitalista está construído para criar juros de que dependem para criar capital.

      Mas neste sistema em que vivemos, não vejo que o financiamento (desde que com taxas de juros razoáveis) seja um mal em si, permite ao Estado empulsionar o investimento público e criar o bem-estar.

      Claro que o ideal seria não ser necessário, mas não faz qualquer sentido impor limites que os países ricos permitem-se de não cumprir enquanto nos pobres servem para sugar as suas economias.

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    2. Olá!

      Não existe qualquer tipo, forma, feitio de necessidade da presença de "juros"... Eles são mera ferramenta de saque, e nada mais!

      Este sistema e estas regras, já está mais que comprovado que não funciona em prol dos... bem em prol de NADA, excepto claro das Famílias DONAS da BANCA PRIVADA que controla o sistema.

      E depois o estado pode impulsionar o investimento mesmo sem juros! Mas como isto iria apenas beneficiar muitos e não apenas meia dúzia, e como hoje em dia quem controla o estado são os mesmos do costume, é perfeitamente normal que até o próprio estado cobre juros!

      Abr
      VOZ

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  3. Amigo Devir,

    Esse é o grande problema dos grandes grupos financeiros que acabaram por dominar a política (que deles provêm) e que estão feitos com eles. Enquanto não se quebrar esse ciclo nada mudará.

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