O que esconde a sua factura de gás

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Já aqui falámos da factura de electricidade, hoje é a vez da do gás e de mais uma taxa, chamada "taxa municipal de ocupação de subsolo".





Se o município decidir cobrar a taxa de ocupação de subsolo, esse encargo será suportado pelos consumidores de gás natural desse município, através do pagamento da sua factura de gás natural.

Esse valor vem anexado à sua factura de gás. Na prática vamos ser taxados pelo facto de a empresa que nos fornece o gás ter de instalar canos debaixo do chão.

Essa taxa é semelhante à cobrada pelo mesmo motivo pelas redes de telecomunicações, e claro quem paga é o cliente final, ou seja todos nós.

Não deixa de ser incrível termos de pagar um serviço pela colocação de tubos que são indispensáveis à prestação do serviço proposto, são as próprias empresas prestadoras desse serviço que deveriam paga-lo ás câmaras se essas assim o entendessem.

Aliás, a propósito de impostos, o IMI também se assemelha em tudo ser um imposto ilegal, dado tratar-se de uma taxa sobre a propriedade privada é como se as pessoas tivessem de pagar uma renda de aluguer do seu próprio bem.


A DECO manifestou-se contra a introdução da taxa de ocupação de subsolo. Entre outras coisas aponta que existe uma diferenciação "entre cidadãos de um mesmo serviço público essencial, não em função dos consumos realizados, mas apenas da sorte ou azar geográfico ou da cor política do município onde se reside".

Considera "caricata que a lei estipule que o valor das taxas de ocupação do subsolo seja fixado por regulamento da Assembleia Municipal de cada município, "permitindo assim que cada autarquia fixe, de forma livre e sem critério conhecido, quanto vai cobrar aos seus munícipes a título de taxa de ocupação do subsolo pelas redes de distribuição de gás natural."

A lei que permitiu a criação de taxas municipais por ocupação do subsolo (TOS)- o regime geral das taxas das autarquias locais - foi aprovada em 2006.

Em Abril do ano passado, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução na qual se autorizava que as taxas seriam suportadas pelos consumidores de gás natural de cada município, através das respectivas facturas.

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1683205

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/joao-miguel-tavares/a-taxa-municipal-de-ocupacao-do-subsolo