Infarmed: que independência?

Em Portugal, o Infarmed é a entidade que regula o mercado do medicamento, mais exactamente, é a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde. É um instituto público integrado na administração indirecta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património próprio, este prossegue as atribuições do Ministério da Saúde, sob superintendência e tutela do respectivo ministro.

Aliás, foi a ministra da Saúde, Ana Jorge, que convidou recentemente Jorge Torgal, amigo de longa data e colega do curso de medicina, para novo presidente do Infarmed.

Até aqui tudo bem, é uma escolha política, legitima dentro do quadro de dependência tutelar do Infarmed.




Promiscuidade entre a Infarmed e a indústria farmacêutica.

O problema é que Jorge Torgal, além de ter sido presidente do Instituto de Medicina Tropical de Lisboa e vice-presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, foi durante longos anos vogal do Conselho de Curadores da Fundação GlaxoSmithKline das Ciências de Saúde. A Fundação da GSK é uma instituição sem fins lucrativos que promove e patrocina “projectos e actividades de investigação e divulgação científica e tecnológica”.

Independentemente de sabermos para que servem as fundações, fuga aos impostos entre outras "actividades", a questão pertinente é compreender como é que pode ser nomeado para presidente do Infarmed um médico profundamente embebido longos anos na segunda maior farmacêutica do mundo, a seguir à Pfizer, a GlaxoSmithKline?


Foi o ano passado, quando ainda era director do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, que Jorge Torgal, afirmava que uma epidemia da gripe A em Portugal poderia causar dois a três milhões de infectados e 75 mil mortos. Claro que foi um acaso, a vacina encomendada por Portugal ter sido a Pandemrix, produzida pelo laboratório...GlaxoSmithKline.


Como se isso não chegasse, Jorge Torgal, convidou para vice-presidente um médico que até há pouco tempo foi director-geral de uma multinacional farmacêutica em Portugal, Miguel Vigeant Gomes, ex-director da Janssen Cilag Farmacêutica.




Quando a indústria farmacêutica faz lei.



Esta falta de transparência e independência não é um caso exclusivamente português. Basta lembrar, que no ano passado, em plena "pandemia" de gripe A, a própria OMS (Organização Mundial de Saúde) preconizava o uso de Tamiflu para todos os portadores da doença, quando já então o BMJ (British Medical Journal) publicava um estudo mostrando a sua ineficácia. Mais do que isso, os estudos anteriores que tinham demonstrado a eficácia do Tamiflu tinham sido financiados pelo laboratório que o fabricava.


É difícil provar a implicação dos laboratório farmacêuticos nas decisões de organismos que deveriam zelar pela independência e o bem da saúde pública e dos doentes, mas a dúvida é legitima. Grande parte do financiamento da OMS é feito pela industria farmacêutica. O mesmo se passa com a FDA (Food and Drug Administration) nos Estados Unidos ou a Afssaps (Agence française de sécurité sanitaire des produits de santé) em França, ou ainda a EMA (Agência Europeia dos Medicamentos.

Poderia pensar-se que só na sua autorização de colocação no mercado é que a influência da indústria farmacêutica é preponderante, mas esta passa-se a todos o níveis. Os estudos clínicos são muitas das vezes manipulados, ou para aumentar artificialmente a eficácia de um medicamento ou para minimizar os seus efeitos secundários.

As declarações, feitas de livre vontade, da inexistência de conflitos de interesses dos redactores de artigos médicos em relação aos laboratórios farmacêuticos não chegam para dissipar a opacidade das relações existentes entre os dois. A publicação dos resultados que conduzem os especialistas dos organismos como o Infarmed, designados para avaliar os medicamentos, por exemplo quanto à sua toxicidade ou benefício/risco, seria bem vinda.


A farmacovigilância, está cada vez mais confiada à indústria farmacêutica o que não deixa de ser preocupante. O exemplo mais flagrante, é uma directiva da Comissão Europeia, de dezembro de 2008, que preconiza o fim do financiamento público da farmacovigilência, tanto do ponto de vista da colheita de dados como da sua interpretação, quanto aos efeitos secundários dos medicamentos. Esta passara a ser realizada unicamente pela indústria farmacêutica. No entanto, é a própria Comissão que admite que 5% das hospitalizações são devidas a reacções secundárias provocadas pelos medicamentos e que estas representam um quinto das mortes hospitalares.

No século passado, um medicamento era tido como suspeito até provar a sua inocuidade e eficácia. Após a segunda guerra mundial, o método adoptado passou a ser os ensaios duplamente cegos, com vista a minimizar as interpretações subjectivas. Este último método é o que prevalece ainda hoje mas o sua realização passou a ser controlado pelos laboratórios. Resultado: caso único nas actividades económicas, é a própria indústria farmacêutica que se auto-avalia.




http://www.publico.pt/Sociedade/jorge-torgal-e-o-novo-presidente-do-infarmed_1434450

http://www.publico.pt/Sociedade/novo-vice-do-infarmed-vem-da-industria-farmaceutica_1436943