Para que serve a ERSE ?

A ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) tem como objectivo a protecção dos direitos e interesse dos consumidores em relação a preços e serviços, à qualidade de serviço, à verificação do cumprimento de obrigações de serviço público e demais obrigações legais e regulamentares.

Tudo isto é muito bonito, mas afinal para que serve a ERSE? Primeiro uma história incrível da demissão do seu presidente em 2006 e depois algumas decisões desta entidade...

Uma demissão sui generis.

Era uma vez um senhor chamado Jorge Viegas Vasconcelos, que era presidente de uma coisa chamada ERSE, ou seja, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, organismo que praticamente ninguém conhece e, dos que conhecem, poucos devem saber para o que serve.

Mas o que sabemos é que o senhor Vasconcelos pediu a demissão do seu cargo porque, segundo consta, queria que os aumentos da electricidade ainda fossem maiores. Ora, quando alguém se demite do seu emprego, fá-lo por sua conta e risco, não lhe sendo devidos, pela entidade empregadora, quaisquer reparos, subsídios ou outros quaisquer benefícios. Porém, com o senhor Vasconcelos não foi assim.

Na verdade, ele vai para casa com 12 mil euros por mês - ou seja, 2.400 contos - durante o máximo de dois anos, até encontrar um novo emprego.Aqui, quem me lê pergunta, ligeiramente confuso ou perplexo:

«Mas você não disse que o senhor Vasconcelos se despediu?».

E eu respondo: «Pois disse. Ele demitiu-se, isto é, despediu-se por vontade própria!».

E você volta a questionar-me: «Então, porque fica o homem a receber os tais 2.400 contos por mês, durante dois anos? Qual é, neste país, o trabalhador que se despede e fica a receber seja o que for?». Se fizermos esta pergunta ao ministério da Economia, ele responderá, como já respondeu, que «o regime aplicado aos membros do conselho de administração da ERSE foi aprovado pela própria ERSE». E que, «de acordo com artigo 28 dos Estatutos da ERSE, os membros do conselho de administração estão sujeitos ao estatuto do gestor público em tudo o que não resultar desses estatutos».

Ou seja: sempre que os estatutos da ERSE forem mais vantajosos para os seus gestores, o estatuto de gestor público não se aplica. Dizendo ainda melhor: o senhor Vasconcelos (que era presidente da ERSE desde a sua fundação) e os seus amigos do conselho de administração, apesar de terem o estatuto de gestores públicos, criaram um esquema ainda mais vantajoso para si próprios, como seja, por exemplo, ficarem com um ordenado milionário quando resolverem demitir-se dos seus cargos. Com a bênção avalizadora, é claro, dos nossos excelsos governantes.

Trata-se, obviamente, de um escândalo, de uma imoralidade sem limites, de uma afronta a milhões de portugueses que sobrevivem com ordenados baixíssimos e subsídios de desemprego miseráveis. Trata-se, em suma, de um desenfreado, e abusivo desavergonhado abocanhar do erário público. Mas, voltemos à nossa história.O senhor Vasconcelos recebia 18 mil euros mensais, mais subsídio de férias, subsídio de Natal e ajudas de custo. 18 mil euros seriam mais de 3.600 contos, ou seja, mais de 120 contos por dia, sem incluir os subsídios de férias e Natal e ajudas de custo.

Para que serve a ERSE?

Aqui, uma pergunta se impõe: Afinal, o que é - e para que serve - a ERSE?

A missão da ERSE consiste em fazer cumprir as disposições legislativas para o sector energético.

E pergunta você, que não é burro: «Mas para fazer cumprir a lei não bastam os governos, os tribunais, a polícia, etc.?». Parece que não.A coisa funciona assim: após receber uma reclamação, a ERSE intervém através da mediação e da tentativa de conciliação das partes envolvidas. Antes, o consumidor tem de reclamar junto do prestador de serviço. Ou seja, a ERSE não serve para nada. Ou serve apenas para gastar somas astronómicas com os seus administradores.

Exemplos de decisões da ERSE:

Exemplo 1

Em 2007 as dívidas incobráveis na EDP atingiram os 12,4 milhões de Euros, e para 2008 prevêm que o valor suba para 13,6 milhões de Euros.

Proposta da ERSE – Que o valor incobrável seja repercutido pelos consumidores pagantes, de modo a não afectar os lucros da EDP.Não seria mais lógico aconselhar a EDP ser mais eficiente na cobrança?

Exemplo 2

Legislação recente acabou com as taxas de aluguer de contadores e estabeleceu a obrigatoriedade da facturação mensal.

Proposta da ERSE - O acréscimo de custo com a facturação mensal e a perda de proveitos derivado da anulação do aluguer de contadores tem que se repercutir no valor da tarifa.

Exemplo 3

O Diário Económico fez manchete com o roubo de electricidade, colocando em título: “Roubos de electricidade atingem 32 milhões de euros”

O que diz a ERSE – Nada, em vez de proteger adequadamente os interesses dos consumidores como é sua obrigação.E a EDP não tem que se preocupar em ser mais eficiente no controlo dos roubos de energia, pela simples razão de que, com roubo ou sem roubo, acaba por arrecadar os mesmos proveitos.

Exemplo 4

Tarifa social para clientes com potência contratada até 2,3 kVA e com um consumo anual igual ou inferior a 400 kVA, é aplicado um desconto. (só uma pequena percentagem da população entra neste escalão).Mas atenção - este subsídio é suportado pelos restantes clientesA ERSE está mais preocupada com os resultados da EDP em vez de se preocupar com a missão para que foi criada.