Prisões portuguesas: entre o caos e o negócio.

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Nem todos os reclusos em Portugal são seres abomináveis detidos por crimes hediondos, existem muitos detidos por pequenos delitos, por exemplo de roubo.

Se é verdade que uma sanção criminal, aplicada a um condenado e a sua execução, tem em vista a futura reinserção daquele na sociedade, não é menos verdade que a reclusão deve respeitar a dignidade do recluso.

As pessoas que entram na cadeia, deixam de ter liberdade, mas não deixam de ter plenos direitos de cidadania.

Prisões sobrelutadas.

Existe actualmente uma sobrelutação na prisões portuguesas, mais de 14 000 detidos (20% são estrangeiros) para uma lotação de 12 000.

Existem 53 estabelecimentos prisionais no país, 17 dos quais são centrais e 31 regionais. A população prisional portuguesa é maioritariamente masculina (há apenas 886 mulheres) e tem entre 25 e 39 anos - há 6691 detidos dentro desta faixa etária; enquanto 2594 presos têm entre 40 e 59 anos; e apenas 1762 têm entre 19 e 24 anos. 

Quase três mil foram detidos devido a roubo ou furto e mais de 2500 estão na prisão por crimes relacionados com tráfico e consumo de estupefacientes. Há ainda um número importante de homicídios: 1234 (dos quais apenas 96 cometidos por mulheres) e de violações (202). 

O negócio prisional.

Além da privação de liberdade a que foram condenados, são punidos com condições de vida inaceitáveis.

"É admitida a entrada, uma vez por semana, de pequenas quantidades de alimentos embalados com o peso máximo de 1 kg por cada entrega". 

As visitas só podem então entregar a um detido 1 kg de comida por semana, um litro de leite, por exemplo, basta para não poderem entregar mais nada.

"Por ocasião da visita de convívio alargado por motivo do aniversário do recluso, é admitida a entrada de um bolo de aniversário com peso até 2 kg, previamente fatiado".

Cada recluso só pode receber uma encomenda uma vez por mês, está incluído nesse capitulo por exemplo um simples livro que é considerado encomenda.

"Em cada estabelecimento prisional existe um serviço de cantina ao qual o recluso pode recorrer para aquisição dos alimentos ou outros produtos e objectos úteis à sua vida diária, constantes de lista aprovada por despacho do director-geral". 

"Os preços dos produtos devem aproximar-se o mais possível dos preços de venda ao público".

A proibição do envio de comida pelos familiares aos reclusos, obriga-os a comprar tudo nas cantinas dos estabelecimentos prisionais, onde tudo é vendido a preços exorbitantes, sempre muitíssimo mais elevados que no exterior. Não admira que nesta condições as cantinas das prisões nacionais tivessem um lucro de 680 000 euros em 2013.

Algumas cantinas definem margens de lucro de 20% nos seus produtos, uma taxa superior à margem entre 8% a 12% que está definida por despacho da DGRSP.

De acrescentar que desses 680 mil euros de lucro, apenas 600 mil euros foram entregues à Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), retendo verbas sem autorização. foi ainda detectado um volume total de vendas de 8,3 milhões de euros nas cantinas que os auditores consideraram muito elevado para estar sem controlo.

A desorganização da contabilidade e facturação das cantinas nas cadeias é grande, algumas em funcionamento não têm um técnico oficial de contas e muitas não pagaram o IVA.

A entrega de um simples edredom, que nos supermercados custa à volta de 15 euros, não é permitida, no entanto pode adquiri-lo no estabelecimento prisional por 30 euros.

"Não é permitida a utilização de roupa de cama e de banho proveniente do exterior". 

Alguns dos bens alimentares adquiridos nas prisões a data de validade do produto foi simplesmente rasgada.

"O tabaco e os instrumentos de ignição são obrigatoriamente adquiridos através do serviço de cantina ou do serviço de venda directa através de máquinas automáticas".  

O fornecimento de tabaco não é permitido, apenas poderá ser comprado no interior do estabelecimento prisional apenas com as marcas disponíveis, para os que têm dinheiro para tal.

O número de salas para conferências entre reclusos e os seus defensores é diminuto privando a intimidade entre advogado e recluso.

Estão muitas vezes a ser aplicadas penas de prisão efectiva completamente desproporcionais aos crimes, preterindo-se muitas vezes das penas alternativas. Portugal apresenta um tempo médio de prisão três vezes superior ao resto da Europa.

23% do total dos reclusos em Portugal estão em prisão preventiva...

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as visitas só podem levar um quilo de comida por semana.

Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/portugal/detalhe/cadeias-visitas-so-podem-levar-um-quilo-de-comida.html

as visitas só podem levar um quilo de comida por semana.

Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/portugal/detalhe/cadeias-visitas-so-podem-levar-um-quilo-de-comida.html