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Em Portugal, o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) veio substituir a "contribuição autárquica", mas esse IMI não faz qualquer sentido, é um imposto injusto e anti-constitucional. Quando falamos da apatia popular, esse tema deveria ser de actualidade. Neste caso, a desobediência civil faz todo o sentido.
Direito a habitação.
A constituição portuguesa é muito clara, no seu artigo 65 diz o seguinte: "Todos têm direito, para si e para sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar".
Então não faz qualquer sentido pagar pela mera existência da sua habitação.
Um imposto injusto.
Este imposto é injusto, imoral e sem qualquer lógica porque incide sobre a própria natureza de cidadania. Neste caso quando o Estado está a aplicar um imposto sobre a nossa habitação está a fazê-lo sobre a nossa próprio cidadania.
Quando esse imposto recaí sobre uma habitação secundária, até pode fazer sentido, mas nunca sobre a nossa habitação primária.
Este imposto torna-se assim, não num simples imposto, mas numa renda de uma propriedade que é nossa e pela qual pagamos por ela.
Já vai longe o tempo em que o num regime feodal o senhor ou o rei atribuía terras aos seus súbditos. Essa terra e habitação é paga por nós com todos os impostos definidos por lei.
Não chega a maioria das pessoas pagarem a hipoteca da sua habitação aos bancos a preço de ouro, como também o Estado vem-nos cobrar por essa mesma habitação um valor ad aeternum.
Um exemplo de cidadania activa seria a recusa em pagar este imposto injusto.
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Olá Octopus... Relativamente a IMI (CIMI) outro dia escrevi muitas letras (em comentários), agora faço apenas copia/cola da 2ª parte, a mais importante e que tem a ver com o que aqui escreveste!!! Se calhar lendo através da ligação fica mais contextualizado!
ResponderEliminar"Olá… Pronto, então esquece o referendo, pois como essa questão se insere no âmbito da tributação fiscal, isso está devidamente blindado através daquela alínea
“b) As questões e os actos de conteúdo orçamental, tributário ou financeiro;”
Poderíamos pensar que outra hipótese seria ir pelo caminho da “Iniciativa Legislativa de Cidadãos”… Como é lógico, a legislação foi escrita pela Máfia e também este “instrumento” impede propostas “que revistam natureza ou conteúdo orçamental, tributário ou financeiro.” (artigo 3º Lei 17/2003)
Quanto às casas… Minha solução é radical, como aliás é o TEMPO que estamos a VIVER!
Não pode pagar não paga! E tenta a forma da resistência:
“Artigo 21.º
Direito de resistência
Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública. ”
Neste caso totalmente aplicável… pois é a própria “autoridade pública” que está a ir contra o Artigo 65º da C.R.P
E se porventura alguns escravos vierem para expropriar a habitação, até podem expropriar… não vão é ficar lá com grande coisa! Se é que me faço entender… Pelo menos é o que já tenho planeado… Até já sei que instrumento comprar para cumprir a tarefa se a tal me vir forçado… E é barato!
Como te já disse “Isto só lá vai com aço, madeira e corda! Digo Eu, com os nervos!”
Pena que seja eu e apenas outra mão cheia! Pelo menos até começarem a chover as notas de cobrança de IMI… e de IRS!
Infelizmente não podemos ser Democráticos e Civilizados e Humanos com aqueles que não compreendem o que estas palavras realmente significam…"
Abraço
a minha resistencia seja como for e não tenho problema em afirmar, faço a casa ir pelos ares e os que lá forem meter-se dentro, é simples e conciso.
EliminarObrigado Voz por este comentário.
ResponderEliminarO direito de resistência é legítimo quando os nossos direitos são violados.
Um abraço
NUM PAIS DE "MANSOS" E OBEDIENTES AOS SENHORES FEUDAIS QUE SÃO OS NOSSOS POLITICOS NÃO ME PARECE FACIL INVERTAR A TENDENCIA DE NOS ESMAGAREM COM IMPOSTOS INIQUOS COMO É O IMI COM OS VALORES QUE SERÃO COBRADOS.
ResponderEliminarPARA LUTAR CONTRA ISSO, ACHO IMPORTANTE QUE SE CRIEM MOVIMENTOS DE ACONSELHAMENTO PARA SE CONSERTAREM POSIÇÕES DE RESISTÊNCIA CIVICA AO PAGAMENTO DESTE IMPOSTO, QUE É UM CONFISCO PARA MUITOS PROPRIETARIOS E QUE SE NÃO HOUVER RESISTENCIA CONCERTADA E FIRME PODERÁ ORIGINAR MUITO SANGUE DENTRO EM BREVE QUANDO COMEÇAREM AS PENHORAS E AS VENDAS EM EXECUÇÃO( A OPORTUNISTAS COMPRADORES QUE APARECEM NESTAS OCASIÕES)POR NÃO SE CONSEGUIR PAGAR O imi DOS IMÓVEIS QUE SÃO NOSSOS, COMPRADOS COM O SUOR DO NOSSO TRABALHO. POUCOS IRÃO ACEITAR UM ROUBO DESTA NATUREZA, E É POSSIVEL QUE VAI HAVER MOLHO, LÁ ISSO VAI ...., SOMOS MANSOS, MAS SABEMOS DEFENDER O QUE É NOSSO ( E PENSO QUE MUITOS O SABERÃO FAZER DE FORMA DISCRETA E EFICAZ).
Boas, hoje fui pagar a estes FILHOS DA P... a primeira prestação do IMI da minha casa e senti-me violado, literalmente. A razão é muito simples, Há 3 anos herdei alguns metros de terra, pedi dinheiro ao banco e iniciei a construção do meu cantinho. Durante esse período fiz o que sabia e paguei para fazer o que não sabia, trabalhei 5 a 6 horas por dia inclusive Sábados e alguns Domingos, suei, tive frio, calor, magoei-me e cheguei mesmo a arriscar a vida, mas enquanto passava por tudo isto não me apareceu nenhum destes CABRÕES para me "botar" a mão. Até ao dia de hoje eu tinha aversão a ladrões, gatunos, políticos etc... Agora tenho ódio e garanto que farei mesmo tudo a quem tentar tirar o tecto das minhas filhas.
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