Edifício da PJ: todos ganham, o povo paga

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Em contraste com o orçamento da Polícia Judiciária, que tem vindo a diminuir, foi construído no centro de Lisboa uma nova sede para PJ com 80 000 metros quadrados que vai albergar 1 500 funcionários. 

É curioso verificar que todas as pessoas, bancos e empresas envolvidos nessa construção são todos conhecidos por terem tido ligações a vários escândalos e corrupções.

Inicialmente o novo edifício da Policia Judiciaria era para ter sido construído no concelho de Oeiras pela construtora Teixeira Duarte com a qual Isaltino Morais tem numerosas parcerias, incluíndo o ruinoso projecto SATU (Sistema Automático de Transporte Urbano de Oeiras).

Quatro meses depois do inicio das obras, o projecto foi embargado e depois abandonado por, entre outras coisas, violar o PDM (Plano Director Municipal) quando tal facto já deveria ter sido previsto com antecedência.

Mas ninguém fica a perder. Os amigos de Isaltino Morais da Teixeira Duarte receberam 15 milhões de euros de indemnização pela não construção do idifício.

A sua construção foi então transferida para o centro de Lisboa, mas como este edifício faraónico violava o PDM de Lisboa, este foi, neste caso, pura e simplesmente suspenso.

O novo projecto foi adjudicado à empresa Saraiva e Associados, ligada a muitos projecto da câmara de Isaltino Morais.

A construção do edifício ficou a cargo da Opway, do grupo BES, liderada por Almerindo Marques, aquele que tinha sido anteriormente nomeado pelo ministro das Obras Públicas, Mário Lino, presidente das Estradas de Portugal.

Almerindo Marques deixou as Estradas de Portugal, após renegociação de contratos, com uma dívida do Estado às SCUT de 10 mil milhões de euros em rendas fixas, quando ela era anteriormente de 178 milhões de euros.

Mais de metade dessa dívida das Estradas de Portugal irá para o consórcio Ascendi, detido pela Mota-Engil (60%) e o grupo BES (40%).

Foi então a constructora Opway, do BES de Almerindo Marques, que ganhou os 90 milhões de euros que custou o novo edifício da Polícia Judiciária, sendo que a Teixeira Duarte (que tem uma forte relação comercial com o BES, nomeadamente na Venezuela) recebeu 15 milhões de indemnização.

Como vemos, muitos ficaram a ganhar com o dinheiro dos contribuintes, até se foi ao ponto de construir no topo do edifício um heliporto que ninguém percebe muito bem para que é que vai servir. Foram só mais uns trocos.

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BES: "A Grande Farra"

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Houve sempre pessoas do BES a ocupar cargos em diferentes governos, que depois voltavam para o banco. Neste contexto, compreende-se melhor o silêncio sobre as suas actuações duvidosas e a falta de investigação quando este não recorreu à linha da ajuda à banca.

10 perguntas por esclarecer:

1º - Como é que foi possível, nos três anos de escrutínio às contas dos portuguesas, a Troika não ter feito uma única referência a problemas no BES?

2º - Como é que o Banco de Portugal, responsável pela supervisão dos bancos não viu nada?

3º - Porque é que quando Ricardo Salgado, antes de depor na Operação Monte Branco em janeiro de 2013, e após feito três rectificações fiscais por se ter esquecido de declarar 8,5 milhões de euros, havendo fortes suspeitas de vários crimes, o Banco de Portugal nada fez?

4º - Como é que, quando o Banco de Portugal dizia que estava tudo sob controle, alguns dias antes da suspensão da negociação das acções do BES, a Golman Sachs vendeu 4,5 milhões de acções e horas antes as acções chegaram a cair 50%, fazendo suspeitar de insider trading (informação privilegiada)?

5º - Como é que a PT (Portugal Telecom) conseguiu "salvar" os 128 milhões que tinha depositado no Bes, antes das decisões anunciadas pelo Banco de Portugal?

6º - Porque é que o Banco de Portugal tranquilizou os novos pequenos accionistas durante o aumento de capital de mil milhões de euros, quando já se sabia que o banco estava sob investigação e com fortes suspeitas de corrupção?

7º - Será realista acreditar que os bancos que se responsabilizam pelo empréstimo da Troika ao Fundo de Resolução não exigem uma garantia do Estado, quando estão a arriscar os seus próprios bancos se algo correr mal?

8º - Os accionistas e empresas estrangeiras, como o Crédit Agricole que perdeu 708 milhões de euros, não irão levar o Estado ou o Novo Banco a tribunal?

9º - O Estado ao emprestar o dinheiro a um fundo que é controlado pelos banco não terá qualquer controle directo sob futuras operações financeiras do Novo Banco, isso não permitirá que os bancos tirem vantagens dessa posição?

10º - Será realista pensar vender o BES pelos 4,9 mil milhões de euros nele investidos pelo Estado, quando o seu valor em bolsa no seu último dia de cotação valia apenas 600 milhões de euros?

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A obsessão do déficit público abaixo dos 3%

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O deficit público ocorre quando o valor das despesas de um governo é maior que as suas receitas, sendo este valor expresso em percentagem sobre o PIB de um país.

A famosa meta dos 3%.

Por disciplina financeira, os países membros do euro definiram que o deficit público de cada país não deveria ultrapassar os 3% do PIB.

O limite de 3% de deficit público, fixado pelo Pacto de estabilidade, tornou-se uma verdadeira obsessão para os burocratas de Bruxelas. Na realidade, mesmo em período de crescimento económico, a não ser dois ou três pequenos países da UE, a grande maioria nunca respeitou esse valor.

Este fetischismo das contas públicas levou à instalação de planos de austeridade que conduziram à destruição económica de vários países através de medidas de contenção de salários, aumento de impostos e venda ao desbarato do aparelho produtivo.

Prisioneiros do euro, e perante o imobilismo do BCE, os países do sul da Europa não têm qualquer meio de escapar à destruição da sua economia, tudo em nome do sacro-santo deficit público imposto, que os países do norte da Europa não respeitam.

Deficit público um instrumento capitalista.

A possibilidade de poder fazer variar o deficit público é instrumento económico que permite limar os vários parâmetros conjunturais. A proibição dessa possibilidade, com o limite dos 3%, advém de uma concepção ultra-liberal baseada na capacidade do mercado se auto-equilibrar e estabilizar a economia.

Esta obsessão da limitação do deficit público tem como finalidade escondida o aproveitar as crises para a restructuração do capital à custa dos trabalhadores.

Assim, numa sociedade capitalista, se o investimento público se destinar a coisas úteis, o deficit não é um drama, antes pelo contrário. Um deficit público mais elevado pode funcionar por parte do Estado como um motor de arranque económico, a meta arbitrária dos 3% não faz qualquer sentido. O Reino Unido tem vivido normalmente com valores mais elevados, 8,3% em 2011 e 6,3% em 2012.

Uma dívida impagável.

Não esquecer que o torna actualmente as dívidas públicas insustentáveis na zona euro têm em grande medida origem no artigo 123 do Tratado de Lisboa, que proíbe o financiamento dos Estados directamente com o BCE. Os bancos comerciais europeus financiam-se no BCE com uma taxa de 1%, para a seguir emprestar aos Estados o dinheiro a taxas que podem atingir os 11% !

É urgente rever os tratados europeus para permitir que os Estados se financiem directamente no BCE.

Desde a primavera de 2010 que a crise da dívida pública se tornou um pretexto para promover medidas de austeridade na Europa. A dívida é antes de mais um assunto de classe, trata-se de uma "redistribuição ao contrário" em que os rendimentos da maioria da população se desloca para os mais ricos.

O rendimento do trabalho tem baixado ao mesmo ritmo que tem aumentado o rendimento do capital.

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O BCE [Banco Central Europeu] explicado de forma que até uma criança percebe

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O que é o BCE?

- O BCE é o banco central dos Estados da UE que pertencem à zona euro, como é o caso de Portugal.

E donde veio o dinheiro do BCE?

- O dinheiro do BCE, ou seja o capital social, é dinheiro de nós todos, cidadãos da UE, na proporção da riqueza de cada país. Assim, à Alemanha correspondeu 20% do total. Os 17 países da UE que aderiram ao euro entraram no conjunto com 70% do capital social e os restantes 10 dos 27 Estados da UE contribuíram com 30%.

E é muito, esse dinheiro?

- O capital social era 5,8 mil milhões de euros, mas no fim do ano passado foi decidido fazer o 1º aumento de capital desde que há cerca de 12 anos o BCE foi criado, em três fases. No fim de 2010, no fim de 2011 e no fim de 2012 até elevar a 10,6 mil milhões o capital do banco. Mas o BCE pode criar virtualmente o dinheiro que quiser limitando-se a digitar as quantias num teclado de computador.

Então, se o BCE é o banco destes Estados pode emprestar dinheiro a Portugal, ou não? Como qualquer banco pode emprestar dinheiro a um ou outro dos seus accionistas.

- Não, não pode.

Porquê?!

- Porquê? Porque... porque, bem... são as regras.

Então, a quem pode o BCE emprestar dinheiro?

- A outros bancos, a bancos alemães, bancos franceses ou portugueses.

Ah percebo, então Portugal, ou a Alemanha, quando precisa de dinheiro emprestado não vai ao BCE, vai aos outros bancos que por sua vez vão ao BCE.

- Pois.

Mas para quê complicar? Não era melhor Portugal ou a Grécia ou a Alemanha irem directamente ao BCE?

- Bom... sim.... quer dizer... em certo sentido... mas assim os banqueiros não ganhavam nada nesse negócio!

Agora não percebi!!..

- Sim, os bancos precisam de ganhar alguma coisinha. O BCE de Maio a Dezembro de 2010 emprestou cerca de 72 mil milhões de euros a países do euro, a chamada dívida soberana, através de um conjunto de bancos, a 1%, e esse conjunto de bancos emprestaram ao Estado português e a outros Estados a 6 ou 7%.

Mas isso assim é um "negócio da China"! Só para irem a Bruxelas buscar o dinheiro!

- Não têm sequer de se deslocar a Bruxelas. A sede do BCE é na Alemanha, em Frankfurt. Neste exemplo, ganharam com o empréstimo a Portugal uns 3 ou 4 mil milhões de euros.

Isso é um verdadeiro roubo... com esse dinheiro escusava-se até de cortar nas pensões, no subsídio de desemprego ou de nos tirarem parte do 13º mês.

As pessoas têm de perceber que os bancos têm de ganhar bem, senão como é que podiam pagar os dividendos aos accionistas e aqueles ordenados aos administradores que são gente muito especializada.

Mas quem é que manda no BCE e permite um escândalo destes?

- Mandam os governos dos países da zona euro. A Alemanha em primeiro lugar que é o país mais rico, a França, Portugal e os outros países.

Então, os Governos dão o nosso dinheiro ao BCE para eles emprestarem aos bancos a 1%, para depois estes emprestarem a 5 e a 7% aos Governos que são donos do BCE?

- Bom, não é bem assim. Como a Alemanha é rica e pode pagar bem as dívidas, os bancos levam só uns 3%. A nós ou à Grécia ou à Irlanda que estamos de corda na garganta e a quem é mais arriscado emprestar, é que levam juros a 6%, a 7 ou mais.

Então nós somos os donos do dinheiro e não podemos pedir ao nosso próprio banco!...

- Nós, qual nós?! O país, Portugal ou a Alemanha, não é só composto por gente vulgar como nós. Não se queira comparar um borra-botas qualquer que ganha 400 ou 600 euros por mês ou um calaceiro que anda para aí desempregado, com um grande accionista que recebe 5 ou 10 milhões de dividendos por ano, ou com um administrador duma grande empresa ou de um banco que ganha, com os prémios a que tem direito, uns 50, 100, ou 200 mil euros por mês. Não se pode comparar.

Mas, e os nossos Governos aceitam uma coisa dessas?

- Os nossos Governos... Por um lado, são, na maior parte, amigos dos banqueiros ou estão à espera dos seus favores, de um empregozito razoável quando lhes faltarem os votos.

Mas então eles não estão lá eleitos por nós?

- Em certo sentido, sim, é claro, mas depois.... quem tem a massa é quem manda. É o que se vê nesta actual crise mundial, a maior de há um século para cá. Essa coisa a que chamam sistema financeiro transformou o mundo da finança num casino mundial, como os casinos nunca tinham visto nem suspeitavam, e levou os EUA e a Europa à beira da ruína. É claro, essas pessoas importantes levaram o dinheiro para casa e deixaram a gente como nós, que tinha metido o dinheiro nos bancos e nos fundos, a ver navios. Os governos, então, nos EUA e na Europa, para evitar a ruína dos bancos tiveram de repor o dinheiro.

E onde o foram buscar?

- Onde havia de ser!? Aos impostos, aos ordenados, às pensões. De onde havia de vir o dinheiro do Estado?...

Mas meteram os responsáveis na cadeia?

- Na cadeia? Que disparate! Então, se eles é que fizeram a coisa, engenharias financeiras sofisticadíssimas, só eles é que sabem aplicar o remédio, só eles é que podem arrumar a casa. É claro que alguns mais comprometidos, como Raymond McDaniel, que era o presidente da Moody's, uma dessas agências de rating que classificaram a credibilidade de Portugal para pagar a dívida como lixo e atiraram com o país ao tapete, foram... passados à reforma. Como McDaniel é uma pessoa importante, levou uma indemnização de 10 milhões de dólares a que tinha direito.

Publicado por:

http://citadino.blogspot.pt/2013/11/o-bce-banco-central-europeu-explicado.html 





Jornal PÚBLICO (16.04.2010): Vaz Guedes diz que falência do Banco Privado Português (BPP) custa mais de 700 milhões ao Estado.

DN – Economia (25.10.2011): Injecções de dinheiro no Banco Português de Negócios (BPN) ascendem a 8,5 mil milhões.

 

Diário Económico (26.10.2012): Recapitalização da banca portuguesa vai custar 7,8 mil milhões.

 

Jornal PÚBLICO (31.12.2012): O Ministério das Finanças anunciou a injecção de mil e cem milhões de euros na recapitalização do Banif. […] O Banif torna-se assim no quarto banco a ser recapitalizado com recurso a fundos públicos, terceiro da banca privada. Com esta operação, o Estado terá injectado um total de 5600 milhões de euros na banca privada através da linha de recapitalização o programa de assistência financeira a Portugal, seguindo-se ao BCP (3 mil milhões), ao BPI (1,5 mil milhões) e CGD (1,65 mil milhões) .

 

 

Acrescentado por:

http://comnexo.blogspot.pt/2013/11/o-bce-banco-central-europeu-explicado.html

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A pilhagem da riqueza dos países pelos grandes bancos e corporações internacionais, o Banco Mundial, o FMI e o BCE - O caso português

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1ª parte - Dívidas soberanas e programas de "resgate" (II)

Por Vasco Moura Esteves

As "ajudas" do FMI/Troika (os chamados resgates) para que os países possam honrar o pagamento das suas dívidas são, na prática, uma forma de endividar ainda mais os países, que se encontram já muito endividados, pelas seguintes razões:

  a) As "ajudas" são, nada mais nada menos, que novos empréstimos com juros, que serão utilizados para pagar apenas os compromissos a curto/médio prazo dos empréstimos já existentes. Ou seja, os países endividados, além de manterem as dívidas anteriores impagáveis, acumulam, com estas "ajudas" mais dívidas!

  b) Os juros devidos pelos empréstimos do FMI/Troika são usurários (o FMI/Troika financiam-se a <= 1% e cobram cerca de 5%). Esta situação serve para extorquir aos países "ajudados" muita da riqueza gerada!

  b) As exigências do FMI/Troika de privatização da maior parte da riqueza pública, que em termos práticos passa para a posse do capital estrangeiro (grandes bancos e corporações internacionais) tornam os países endividados em países mais pobres!

  c) As medidas impostas de austeridade (aumento dos impostos, redução de benefícios, etc.) sufocam a economia dos países endividados, o que implica a redução da produção de riqueza e consequentemente tornam esses países ainda mais pobres!

  d) As exigências do FMI/Troika em reduzir os direitos dos trabalhadores, quer ao nível do código do trabalho, quer ao nível dos apoios sociais, quer na redução dos salários, mais o aumento do desemprego decorrente das medidas de austeridade, implicam o empobrecimento geral da maioria da população, o qual, por sua vez implica um menor consumo. Havendo menor consumo as empresas produzem menos por não terem compradores. Deste modo as exigências do FMI/Troika de empobrecimento da população provocam menos produção de riqueza nos países "ajudados"!

Em suma, as "ajudas" do FMI/Troika pilham as riquezas dos países, deixam-nos mais endividados, mais pobres e, portanto, sem capacidade de se livrarem das dívidas e do "protectorado" do FMI/Troika!

A pilhagem dos recursos (materiais, financeiros e laborais) dos países não é feita, desta vez, através de uma guerra militar, mas sim é feita, subtilmente, através de uma guerra financeira, com o conluio de muitos governantes e "peritos" (políticos, economistas e jornalistas) e com a colaboração inconsciente dos restantes governantes e peritos (salvo raras excepções), nos países saqueados.

Como os governantes não podem ser responsabilizados criminalmente pelos seus actos, segundo as leis que eles próprios fazem, é imposto ao povo pagar os actos danosos dos seus governantes. Há quem chame a isto democracia ("O poder é do povo").

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Citação 

                Há dois modos de subjugar e de escravizar uma nação:

                      Um é pela força,
                      O outro é pelas dívidas. 
 
                John Adams (1736-1826), um dos fundadores dos EUA e 2º Presidente dos EUA  

Joseph Stiglitz e os quatro passos da maldição do FMI

Joseph Stiglitz, ex-economista principal do Banco Mundial e membro do gabinete do Presidente dos EUA Bill Clinton e chefe do conselho dos consultores económicos da Presidência dos EUA descreveu os quatro passos da maldição do FMI.

    Português:  http://ferrao.org/2012/03/gregory-palast-os-quatro-passos-da-maldicao/

    Inglês:         http://www.guardian.co.uk/business/2001/apr/29/business.mbas

Documentários   
Confissões de um "assassino económico"

    http://aeiou.expresso.pt/assassino-economico-como-se-destroi-um-pais-video=f659998

    http://www.youtube.com/watch?v=rcxRfs0ozF0    e    http://www.youtube.com/watch?v=AyBS88nRhDM

    (Há mais vídeos no YouTube sobre este tema)

Citação

        Toda verdade atravessa 3 fases:

            Na 1ª fase - É ridicularizada;

            Na 2ª fase - É violentamente contrariada;

            Na 3ª fase - É aceite como a própria prova.

        Arthur Schopenhauer (1788-1860), filósofo alemão

Informação complementar

"Portugal está a ser assassinado, como muitos países do terceiro mundo já foram"

        http://resistir.info/eua/perkins_03mar12.html

O plano de privatizações dos sectores estratégicos da Argentina

        http://www.youtube.com/watch?v=mHKWoE8qyu0&feature=email

Os banqueiros aceleram a marcha para o saqueio da Grécia e os sociais-democratas votam pelo suicídio nacional

        http://resistir.info/crise/hudson_24jun11_p.html

The Essence Of Banking...

        http://dailybail.com/home/the-essence-of-banking.html

 Portugal não precisava de ajuda externa e agências de "rating" têm de ser travadas

        http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=479179

Privatizações agravam défice externo e endividamento do país

        http://resistir.info/e_rosa/privatizacoes_divida_02jul11.html

Wikileaks: Parpública na mira do Goldman Sachs e da “CIA privada”

        http://www.esquerda.net/artigo/wikileaks-parp%C3%BAblica-na-mira-do-goldman-sachs-e-%E2%80%9Ccia-privada%E2%80%9D/24418

Água: o Banco Mundial insiste em privatizar

        http://ponto.outraspalavras.net/2012/04/23/privatizacao-da-agua-%E2%80%9Cfracasso%E2%80%9D-melhor-financiado/

Água: a privatização patina, mas o direito ainda está distante

        http://ponto.outraspalavras.net/2008/03/24/agua-a-privatizacao-patina-mas-o-direito-ainda-esta-distante/

Privatização da água na América Latina

         http://www.observatoriosocial.org.br/servpub/relatorios/privati.pdf

Impedir a privatização da água

        http://www.aguadetodos.com/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=62

Big Banks Waging Warfare Against the People of the World

        http://www.globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=25586

Demolição controlada da economia mundial?

        http://octopedia.blogspot.com/2011/05/demolicao-controlada-da-economia.html

 

RTP: estamos entregues ao Goldman Sachs

        http://octopedia.blogspot.pt/2012/08/rtp-estamos-entregues-ao-goldman-sachs.html

The Rampant Criminality of the Corporate and Political Elite - Murdoch and the rule of the oligarchy

        http://www.globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=25615

Informação adicional

John Perkins

        http://pt.wikipedia.org/wiki/John_Perkins

        http://en.wikipedia.org/wiki/John_Perkins_(author)

        http://en.wikipedia.org/wiki/A_Game_as_Old_as_Empire

Como construir um império sub-repticiamente (quase sem fazer guerras) - John Perkins on Globalization:

        http://www.youtube.com/watch?v=TFC18pFvo1g

Economic Meltdown -- A Call for Systemic Change

        http://www.globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=16236

Vamos Lá Fazer Dinheiro / Let's Make Money

        http://www.youtube.com/watch?v=lQH--Sd-C2Q

Referências

[1] - Galp e Mohave vão explorar petróleo e gás em Alcobaça

                http://www.dinheirovivo.pt/Empresas/Artigo/CIECO057715.html

[2] - Santos Pereira: Recursos mineiros de Portugal valem mais que o PIB nacional

                http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=571255

[3] - Telejornal de 03-04-2012

                http://www.rtp.pt/multimediahtml/video/telejornal/2012-04-03/1parte

[4] - SOPA e PIPA são dois pacotes legislativos americanos para censurar/controlar a Internet:

     - Los precursores de Internet firman una Carta abierta a Washington preocupados ante las leyes SOPA y PIPA

                http://www.gigle.net/los-precursores-de-internet-firman-una-carta-abierta-a-washington-preocupados-ante-las-leyes-sopa-y-pipa/

     - Anonymous Threatens Sony Over SOPA Support

                http://thenextweb.com/insider/2011/12/30/anonymous-posts-threat-against-sony-and-justin-bieber-over-sopa-support/

     - Nintendo, Electronic Arts y Sony retiran el apoyo a SOPA

                http://www.gigle.net/nintendo-electronic-arts-y-sony-retiran-el-apoyo-a-sopa/

     - MIT Media Lab muestra su oposición a SOPA

                http://www.gigle.net/mit-media-lab-muestra-su-oposicion-a-sopa/

     - O dia em que a Internet fecha em protesto contra o SOPA

                http://clix.visao.pt/o-dia-em-que-a-internet-fecha-em-protesto=f643077

                http://pt.wikipedia.org/wiki/Blecaute_da_Wikip%C3%A9dia_angl%C3%B3fona_em_2012

     - Autor da lei SOPA contra a pirataria viola direito de autor

                http://aeiou.expresso.pt/autor-de-lei-contra-pirataria-viola-direito-de-autor=f699729

                http://www.vice.com/read/lamar-smith-sopa-copyright-whoops

     - Congresso americano adia votação e indica fim do SOPA/PIPA

                http://itweb.com.br/52620/congresso-americano-adia-votacao-da-sopapipa/

[5] - ACTA é um tratado global anti-contrafacção, que visa também censurar/controlar a Internet de forma disfarçada:

     - Say NO to ACTA

                http://www.youtube.com/watch?v=citzRjwk-sQ

     - ACTA vs. SOPA: Cinco razões pelas quais o ACTA é a ameaça mais assustadora para a liberdade na Internet (em inglês) (IB Times)

                http://www.ibtimes.com/articles/286925/20120124/acta-sopa-reasons-scarier-threat-internet-freedom.htm?cid=2

     - Se você achava que SOPA era ruim, espere até conhecer o ACTA (em inglês) (Forbes)

                http://www.forbes.com/sites/erikkain/2012/01/23/if-you-thought-sopa-was-bad-just-wait-until-you-meet-acta/

     - O tratado secreto: ACTA e seu impacto no acesso a medicamentos (em inglês)

                http://www.msfaccess.org/content/secret-treaty-anti-counterfeiting-trade-agreement-acta-and-its-impact-access-medicines

     - BBC News - European Parliament rapporteur quits in Acta protest

                http://www.bbc.co.uk/news/technology-16757142

     - Alguns países da UE aderem ao ACTA para controlar a internet

                http://telesintese.com.br/index.php/indice-geral-plantao-em-destaque/18279-paises-da-ue-se-unem-aos-outros-oito-signatarios-do-acta

     - Depois do SOPA, a vez do ACTA com o acordo da Europa

                http://tek.sapo.pt/noticias/internet/pirataria_depois_do_sopa_a_vez_do_acta_com_o_1217845.html

     - Varios países europeos rechazan firmar el acuerdo ACTA

                http://www.gigle.net/varios-paises-europeos-rechazan-firmar-el-acuerdo-acta/

     - ACTA error: Democracy not found

                http://rt.com/news/acta-protests-internet-copyright-419/

[6] - CISPA é um projecto de lei que dará às empresas privadas e ao governo dos EUA o direito de espiar qualquer um de nós a qualquer momento por quanto tempo eles quiserem em toda a web sem mandato judicial:

     - Salvem a Internet dos EUA

                http://www.avaaz.org/po/stop_cispa/?vl

     - Even worse than SOPA: New CISPA cybersecurity bill will censor the Web

                http://rt.com/usa/news/cispa-bill-sopa-internet-175/

     - CISPA: Mozilla se posiciona contra o projeto

                http://olhardigital.uol.com.br/produtos/digital_news/noticias/cispa-mozilla-se-posiciona-contra-o-projeto

[7] - TPP (Trans-Pacific Parnership) é um projecto de acordo de comércio entre países banhados pelo Oceano Pacífico que vai para além do comércio e entra na esfera do controlo/censura da Internet:

     - Estadão: "Parceria Transpacífica prevê que países signatários façam seus provedores de internet monitorar os usuários"

                http://blogs.estadao.com.br/link/tag/tpp/

     - The Guardian: "The Pacific free trade deal that's anything but free"

                http://www.guardian.co.uk/commentisfree/2012/aug/27/pacific-free-trade-deal

     - Electronic Frontier Foundation: "Contexto e análise da Parceria Transpacífica" (em inglês)

                https://www.eff.org/issues/tpp 

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A pilhagem da riqueza dos países pelos grandes bancos e corporações internacionais, o Banco Mundial, o FMI e o BCE - O caso português

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1ª parte - Dívidas soberanas e programas de "resgate" (I)

Por Vasco Moura Esteves

(Dou início hoje, a um excelente e completo estudo sobre a pilhagem da riqueza dos países pelos grandes bancos  e corporações internacionais, da autoria de Vasco Moura Esteves. Este estudo é composto por várias partes, mas dado a sua extensão, tomei a liberdade de dividir esta 1ª parte em duas)

Os grandes bancos e corporações internacionais mais as instituições Banco Mundial, FMI e BCE, que estão ao seu serviço, têm uma estratégia de pilhagem da riqueza dos países que é concretizada, principalmente, através da criação de dívidas soberanas (dívidas dos estados) impagáveis.

A partir de certo momento os estados extremamente endividados não conseguem mais obter nos mercados de financiamento o dinheiro necessário para pagar os seus compromissos financeiros. Nos últimos anos, este processo tem sido acelerado através da subida das taxas de financimento dos países manipulada de forma concertada pelas agências de notação financeira Moody's, Standard & Poor's e Fitch (que são controladas pelos grandes bancos e corporações internacionais) e pelos investidores dos mercados financeiros (que são dominados pelos grandes bancos e corporações internacionais). Os casos da Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha e Itália são paradigmáticos.

É nessa altura que os estados super endividados são obrigados a pedir empréstimos ao FMI e aos seus associados (BCE - Banco Central Europeu, FED - Federal Reserve System, etc.) pois estas são as únicas entidades dispostas a emprestar mais dinheiro para os estados poderem pagar os seus encargos financeiros apenas de curto/médio prazo.

Contudo, os empréstimos só são disponibilizados por essas entidades quando os estados (o governo e os partidos políticos do arco de governação) se comprometem a executar um programa financeiro-económico-social (Memorando de Entendimento) definido e imposto por essas entidades, sob a justificação de que tal programa é necessário para permitir o saneamento das finanças públicas desses países.

Esta "ajuda" (há quem lhe chame "resgate") trata-se na realidade de um ataque disfarçado à soberania desses países e de conquista, controlo e pilhagem dos seus recursos (materiais, financeiros e laborais), como se verá a seguir.

Os estados tutelados (com perda de soberania) pelo FMI/Troika têm que cumprir, entre as várias medidas do programa de "assistência", a privatização ou concessão aos "investidores do mercado" (os grandes bancos e corporações internacionais) de todo o património público dos respectivos países que possa ser lucrativo. 

Por exemplo, no caso português:

  a) Os transportes aéreos (TAP - Transportes Aéreos Portugueses  e  ANA - Aeroportos de Portugal);

  b) Os transportes ferroviários (CP - Comboios de Portugal  e em estudo a REFER - Rede Ferroviária Nacional);

  c) Os transportes rodoviários (Carris e STCP) - apenas as carreiras rentáveis;

  d) Os metropolitanos (Metro de Lisboa e talvez do Porto);

  e) A electricidade (EDP - Electricidade de Portugal  e  REN - Redes Energéticas Nacionais);

  f) A água (Águas de Portugal);

  g) O gás e outros combustíveis (GALP);

  h) As comunicações e telecomunicações (Portugal Telecom  e  CTT - Correios de Portugal);

  i) A comunicação social (RTP - Rádio e Televisão de Portugal (Televisão Pública, Antena 1, 2 e 3) e LUSA - Agência de Notícias de Portugal);

  j) Campos petrolíferos e de gás natural (o primeiro campo a ser explorado é Aljubarrota-3 [1]);

 k) Minérios (em pouco mais de um ano de Governo já foram assinados cerca de 78 contratos mineiros com o "capital estrangeiro" [2])

      O actual sistema de ‘royalties’ (direitos de concessão) de exploração dos minérios é pouco vantajoso para o Estado, logo, é muito vantajoso para as empresas concessionárias.

Os estados tutelados ao serem obrigados a vender/concessionar todo o património público que possa ser lucrativo perdem fontes de rendimento que poderiam ser utilizados no saneamento das finanças públicas, tornando deste modo os estados mais pobres e, portanto, mais dependentes de futuras "ajudas" do FMI/Troika!

Em paralelo com a aquisição de empresas públicas que possam ser rentáveis, o programa de "assistência/ajuda" do FMI/Troika impõe directa ou indirectamente as seguintes situações para aumentar os lucros dos investidores internacionais (os grandes bancos e corporações internacionais):

a) As privatizações são feitas a preços inferiores ao valor real das empresas devido ao facto destas vendas serem forçadas. Além disso, para ajudar a baixar ainda mais o preço de venda das empresas, as agências de notação financeira Moody's, Standard & Poor's e Fitch (controladas pelos grandes bancos e corporações internacionais) têm piorado sucessivamente a notação destas empresas. Este negócio de privatização a preços de saldo é obviamente prejudicial para o interesse público;

b) As privatizações têm como alvo, principalmente, as empresas públicas que constituem um monopólio na sua área de intervenção, garantindo assim aos futuros donos privados um mercado sem concorrência;

c) O aumento exigido do preço ao consumidor dos serviços a privatizar (electricidade, gás, água, transportes, etc.) serve para garantir que as empresas a privatizar possam vir a dar lucro;

d) A diminuição generalizada dos salários provocada por:

        - cortes nos salários,

        - medidas administrativas de contenção das actualizações salariais face à inflação,

        - diminuição das indemnizações por despedimento,

        - corte do subsídio de Natal, numa 1ª fase de 50% a todos os trabalhadores em 2011, como balão de ensaio para o corte permanente,

        - corte dos subsídios de férias e de Natal, numa 1ª fase a todos os trabalhadores da função pública em 2012, 2013, ...?, como exemplo a seguir pelo sector privado - A Comissão Europeia sugeriu a eliminação definitiva destes direitos [3],

       - tentativa (falhada, por enquanto) de aumento do horário laboral em meia-hora sem aumento proporcional do salário,

        - eliminação de feriados,

        - eliminação de dias/períodos de tolerância de ponto,

        - aumento brutal do desemprego (ver nota 2),

        - diminuição para metade no valor de retribuição das horas extraordinárias,

        - o "incentivo" maquiavélico para a empregabilidade dos desempregados (ver nota 3),

       - sub-contratação de profissionais da saúde (médicos, enfermeiros e nutricionistas) ao menor preço,

     - tentativa gorada de transferência de parte da TSU paga pelas empresas para os ombros dos trabalhadores (que passariam a pagar 18%), que seria equivalente à diminuição de um salário em cada ano,

       - tentativa gorada de corte em 10% no subsídio de desemprego mínimo e no subsídio social de desemprego.    
Estas medidas garantem maiores lucros futuros às empresas como resultado da diminuição dos custos de produção associados aos salários;

e) A redução progressiva do acesso dos cidadãos ao Serviço Nacional de Saúde serve para criar oportunidades de negócio para as empresas privadas do ramo (prestação de cuidados de saúde) e seguradoras;

f) A redução progressiva dos benefícios da Segurança Social aos cidadãos serve para criar oportunidades de negócio para as empresas privadas do ramo (seguradoras e fundos de investimento internacionais), pois ao obrigar os cidadãos a procurarem apoios sociais futuros (para a reforma, doença, desemprego, gravidez, pós-parto, abono de família, funeral, pensões de invalidez, de velhice, etc.) nas empresas privadas, estas ficarão com as poupanças dos cidadãos à sua disposição para a especulação financeira sem responsabilidade. Veja-se o que aconteceu nos EUA: desde 2008 até à data as pensões desvalorizaram-se em cerca de 50%, sem que os cidadãos possam reclamar os 50% perdidos, porque as leis estão feitas para proteger os especuladores;

g) A implementação de políticas económicas fortemente recessivas (ou seja, que asfixiam a economia do país), através de cortes no investimento do Estado na economia, da sobrecarga fiscal obscena dos cidadãos e das empresas (23% na restauração) e da contracção do consumo interno, são destinadas a provocar a destruição do tecido produtivo do país. O  objectivo destas políticas é o de criar uma legião de desempregados e de empresários falidos num deserto empresarial, criando assim condições para a instalação posterior dos grandes bancos e corporações internacionais no país, sem qualquer concorrência e com salários miseráveis;

i) A execução de cortes brutais na Educação para destruir todo o sector público da Educação, com vista a criar oportunidades de negócio para as escolas e universidades privadas e para os bancos que irão emprestar dinheiro aos estudantes que queiram frequentar o ensino superior. Veja-se o que aconteceu nos EUA: Os finalistas do ensino superior estão endividados para o resto da vida;

 j) A redução significativa das Forças Armadas Portuguesas com o objectivo de desarmar o país, de modo que Portugal não se possa defender no caso de tentar recuperar a sua independência financeira e em consequência disso sofrer uma invasão militar;

k) O controlo total da comunicação social dos países nas mãos dos privados (grandes corporações internacionais) facilitará futuras pilhagens sem que os cidadãos se apercebam da situação. Para isso é necessário acabar com o serviço público de televisão, rádio e notícias (no caso português RTP e LUSA). Têm sido óbvias as manobras do governo nesse sentido (tentativa de concessionar a uma empresa privada o serviço público de televisão e rádio e o estrangulamento financeiro da LUSA retirando-lhe 20% do seu orçamento);

l) O controlo total das comunicações dos países (em especial a Internet) nas mãos dos privados (grandes corporações internacionais) juntamente com controlo total da comunicação social permitirá às grandes corporações internacionais o controlo total da informação a que os cidadãos terão acesso. A título de exemplo, veja-se o caso de França, onde Sarkosy conseguiu a aprovação de uma lei que permite às empresas fornecedoras de acesso à Internet a capacidade de cortar o acesso à Internet a qualquer cidadão ou entidade colectiva com base em denúncias de "downloads ilegais", sem ser necessária uma ordem judicial para o efeito (ver nota 4). Outros exemplos mais recentes são o SOPA [4], o PIPA [4], o ACTA [5], o CISPA [6] e o TPP [7].

m) A colocação de homens de confiança e ao serviço dos grandes bancos e corporações internacionais nas estruturas governativas dos países ajudados (ou melhor, saqueados) para garantir a implementação das medidas previstas no Memorando de Entendimento (forçado) e até, se possível, ir mais além do Memorando. É o que tem estado a acontecer com o governo português que tem ido e tentado ir para além do que exige a Troika. Vejamos dois exemplos de homens ao serviço dos grandes bancos e corporações internacionais nas estruturas governativas de Portugal:

     - Carlos Moedas (homem do Banco Goldman Sachs) é Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para o poder orientar e controlar.

     - António Borges (ex Vice-Presidente do Conselho de Administração do Banco Goldman Sachs International, em Londres e ex-Director do Departamento Europeu do FMI, na altura em que foi imposto a Portugal aceitar o acordo com a Troika). Após a privatização da EDP e a sua entrega aos chineses, António Borges foi transferido do FMI para Portugal para coordenar (controlar) as privatizações. Nesta posição, António Borges poderá garantir que as futuras empresas públicas a privatizar só irão parar às mãos dos grandes bancos e corporações internacionais, via qualquer empresa ocidental que seja controlada por eles. A segunda missão de António Borges consiste em orientar ideologicamente o Primeiro-Ministro Passos Coelho, de perto, e lançar para a opinião pública ideias ultra-liberais quer directamente (entrevistas onde defendeu a baixa generalizada dos salários e a concessão do serviço público de televisão a privados sem risco no negócio) quer indirectamente via Passos Coelho e alguns ministros (transferência de parte da TSU paga pelas empresas para os ombros dos trabalhadores, redução do subsídio mínimo de desemprego e do subsídio social de desemprego, etc.) para aferir o grau de resistência da sociedade portuguesa a medidas radicais de saque. Caso as medidas sofram grande contestação o governo propõe a seguir, como alternativa, medidas menos gravosas contando com a sua aceitação fruto da reacção esperada "do mal o menos".

Nota 1 - É muito importante ter a noção de que, desde há vários anos, as empresas privadas "portuguesas", que operam nas áreas das privatizações, têm vindo a ser compradas pelo chamado investimento estrangeiro (grandes bancos e corporações internacionais), graças à globalização e, em particular, à livre circulação de capitais imposta a todos os países. Portanto, quando se fala de privatizar um serviço público (por ex. a RTP) ou uma empresa pública (Águas de Portugal) e entregá-los a empresas "portuguesas", a maior parte das vezes trata-se de empresas que no passado foram de capital 100% português, mas que agora são de capital maioritariamente estrangeiro.

Nota 2 - Quando o desemprego aumenta muito, os desempregados em desespero aceitam trabalhar por qualquer salário. Assim, através de uma política de despedimento dos empregados mais onerosos para a empresas e da subsequente contratação de desempregados desesperados, torna-se muito fácil baixar significativamente os salários de todas as profissões.

Nota 3 -  O "incentivo" maquiavélico para a empregabilidade dos desempregados, que está em vigor, consiste na possibilidade legal de um desempregado poder decidir aceitar um emprego onde receberá um salário inferior ao valor do subsídio de desemprego que tem estado a receber, podendo acumular o subsídio de desemprego com o salário do novo emprego durante 3 meses e de acumular 50% do subsídio de desemprego com o salário do novo emprego durante os 3 meses seguintes. Após 6 meses no novo emprego receberá apenas o salário (inferior ao subsídio de desemprego a que tinha direito e muito inferior ao salário anterior que lhe deu direito ao referido subsídio de desemprego). Se nos dias/meses seguintes o sujeito ficar desempregado novamente já só terá direito a um subsídio de desemprego bastante menor que o anterior por ser calculado com base no último salário o qual será necessariamente bastante inferior ao salário anterior, tendo em conta a forma de cálculo do subsídio de desemprego. Com a "cenoura" grande nos 3 primeiros meses e com a "cenoura" pequena nos 3 meses seguintes, o governo pensa conseguir baixar muitos salários, contando com a "burrice" do desempregado e a "esperteza" de muitos empresários que trocarão (despedirão) trabalhadores com salários mais altos por trabalhadores "burros" mais baratos.

Nota 4 - A lei de Sarkosy é justificada oficialmente pela necessidade de defender os direitos de autor e impedir as cópias piratas via Internet. Porém, em termos práticos, quando o utilizador da Internet transfere um ficheiro digital (contendo uma música, uma fotografia, um livro, uma apresentação de PowerPoint , um vídeo do YouTube, etc. ) por qualquer via (downloads, messenger, e-mail, aplicações específicas, etc.), a maior parte das vezes, não sabe nem pode saber se o conteúdo está protegido por direitos de autor, ou se o pagamento do download cobre os direitos de autor. Quem disponibiliza na Internet ficheiros digitais para venda ou para partilha é que sabe se os seus conteúdos estão sujeitos ou não a direitos de autor. Portanto, não é o consumidor final dos ficheiros digitais quem é responsável pela pirataria. Assim, torna-se claro, que o objectivo final e encoberto da lei de Sarkosy é o de permitir o corte discricionário do acesso à Internet aos cidadãos ou às entidades colectivas "perigosos(as)" para o sistema.

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