Visita do Papa a Portugal: Tolerância de ponto e pontos de vista.

Portugal tem uma dívida externa superior à do PIB ( poderá ser de 130% do PIB em 2013), o PEC proposto pelo governo, exige grandes sacrifícios às classes sociais mais desfavorecidas com poucas ou nenhumas medidas estruturantes, no entanto decreta tolerâncias de ponto no decorrer da visita do Papa a Portugal.


Esta medida, além de economicamente incompreensível, é inaceitável num estado laico apesar de maioritariamente católico.








Laicidade e liberdade religiosa.





Por ocasião da visita do Papa Bento XVI a Portugal, o Governo decidiu dar tolerância de ponto a todos os trabalhadores da Administração Pública no dia 13 de Maio. Em Lisboa, os funcionários públicos vão ter tolerância a partir da tarde de 11 de Maio. No Porto, terão a manhã de 14 de Maio.


Como define a Constituição Portuguesa, o estado está separado das igrejas (nº4, artigo 41º), além disso, ninguém pode ser isento de obrigações ou deveres cívicos por causa das suas convicções ou prática religiosa (nº3, artigo 41º). Não se percebe quais foram os critérios para a concessão das tolerâncias de ponto concedidas pelo governo.


A Lei da Liberdade Religiosa (de Junho de 2001) também estipula que o "Estado não descriminará nenhuma igreja ou comunidade reliosa relativamente às outras" e que "nos actos oficiais será respeitado o princípio da não confessionalidade". Além dos actos oficiais, dado o Papa ser um Chefe de Estado, qualquer outro ivento, como as missas, não deveria ter a presença assidua do Presidente da Républica. Apesar deste poder ter as suas convicções religiosas como cidadão, não o poderá fazer em nome da função que ocupa.





Tolerância de ponto injustificada.


O deputado Miguel Vale de Almeida, eleito como independente nas listas do PS, insurgiu-se ontem contra a decisão do Governo de dar tolerância de ponto nos dias da visita do Papa Bento XVI a Portugal - de 11 a 14 de Maio: "não tem a mais pequena justificação": "Nem o facto de o catolicismo ser a religião maioritária no país, pois a visita do Papa não corresponde a uma data do calendário daquela confissão."


A Associação República e Laicidade enviou ontem cartas ao primeiro-ministro, presidentes das câmaras municipais de Lisboa, Porto e Vila Nova de Gaia denunciando também esta decisão do Governo.


Também os líderes sindicais da UGT e CGTP teceram críticas à intenção de poupar os três dias laborais devido à visita do Papa. O secretário-geral da UGT, João Proença, recusa que "o Governo dê tolerância aos funcionários públicos, se isso puser em causa o funcionamento dos serviços públicos e das empresas", apesar de calcular uma adesão diminuta aos festejos religiosos - "quando muito serão dez por cento dos trabalhadores que estarão envolvidos".





Uma tolerância cara.


O antigo consultor do Banco Mundial, Luís Bento, não tem dúvidas que a medida vai sair cara à economia nacional: são milhões de euros de quebra produtividade que vão ser desperdiçados.


Por seu turno, a Associação Empresarial de Portugal (AEP) considera que esta decisão "Num momento em que estão a ser pedidos muito sacrifícios, o Governo dá sinal no sentido contrário". Considera ainda que esta tolerância de ponto «é mais uma discriminação positiva dos funcionários públicos em relação aos portugueses em geral»,





http://www.laicidade.org/

http://jornal.publico.pt/noticia/16-04-2010/deputado-do-ps-critica-tolerancia-de-ponto-devido-a-visita-do-papa-19204564.htm

http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/papa-bento-xvi-funcao-publica-governo-tolerancia-de-ponto-agencia-financeira/1155195-1730.html